Num país em que as Forças Armadas exercem funções na segurança pública e interferem na política, responsabilização judicial por violações à lei ainda é um desafio a ser enfrentado
Característica fundamental das democracias contemporâneas, a subordinação dos militares ao poder civil depende, entre outros pontos, de marcos legais e aparato estatal que garantam a responsabilização judicial de integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, assim como de policiais militares, no caso de crimes e malfeitos.
Link para matéria: https://www.nexojornal.com.br/explicado/2023/02/28/O-papel-e-o-hist%C3%B3rico-de-puni%C3%A7%C3%B5es-da-Justi%C3%A7a-Militar-brasileira
© 2023 | Todos os direitos deste material são reservados ao NEXO JORNAL LTDA., conforme a Lei nº 9.610/98. A sua publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia é proibida.
.jpg)
