Seguro

O que é apólice de seguro

Apólice é um documento emitido por uma seguradora quando se adquire um bem, que

pode ser um produto ou serviço, e se faz um seguro. Esse documento explica exatamente

o que a pessoa está contratando, as cláusulas, condições e riscos daquele contrato.

Esse documento é a formalização do contrato. Ele contém o que se está de fato

contratando, as coberturas, prazo de vigência e assistências.

Também estão na apólice os direitos e deveres das partes e as condições gerais

e especiais que regem o contrato.

Assista | IPVA: O que é e o que acontece se não pagar

Ao fazer o seguro de um veículo, por exemplo, geralmente é necessário pagar uma

franquia para acionar o serviço em caso de necessidade, e isso está especificado

no contrato. Na apólice estão também os documentos necessários para acionar e

como receber o pagamento da cobertura contratada.

Portanto, com a emissão da apólice de seguro, é implícito que houve a aceitação

da proposta e do contrato de seguro por parte da segurada contratada.

Quem pode emitir uma apólice de seguro?

Um seguro, diferentemente da proteção veicular – no caso de veículos –, por exemplo,

é um produto oferecido apenas por empresas vinculadas e reguladas pela SUSEP, a

Superintendência de Seguros Privados. A essas empresas é dado o nome de

seguradoras.

Vinculada ao Ministério da Economia desde 1966, a SUSEP é responsável por

controlar e fiscalizar o mercado de seguro, previdência privada aberta, capitalização

e resseguro.

Outros produtos, embora semelhantes, não emitem uma apólice de seguro, mas sim

um contrato de acordo entre as partes. Os seguros apresentam embasamento legal

e leis específicas que regulamentam a atividade, enquanto associações e cooperativas

de seguro são reguladas pelas regras internas de cada grupo.

Quais informações devem estar na apólice?

De maneira geral, uma apólice de seguro traz os dados pessoais do segurado e os dados

da seguradora que fornece o serviço. Além disso, existem três principais cláusulas

ou condições que devem estar na apólice.

Condições gerais

São os direitos e deveres de cada parte do contrato, ou seja, do segurado e da seguradora. Nas condições gerais também estão informações como cobertura, valores para cada cobertura, forma de pagamento do

prêmio e o prazo de vigência do contrato.

Condições especiais

São as regras específicas do contrato. Elas variam de acordo com o tipo de apólice

e de seguro contratado. Esse campo é importante para assegurar que os mínimos

detalhes da contratação estejam presentes e detalhados na apólice.

Condições particulares

Nessa parte são colocadas de forma detalhada o que o seguro cobre, as

indenizações, beneficiários do contrato, quanto cada um pode receber em

cada situação, bem como o prazo de vigência do seguro adquirido.

Principais tipos de apólice de seguro

Quando uma pessoa contrata um seguro, o objetivo é se proteger de imprevistos que

causam danos materiais ou que podem ser convertidos em um valor em dinheiro.

Por exemplo, um seguro de carro, dependendo da apólice, protege o segurado

e terceiros envolvidos em uma batida.

No caso de um seguro para a imóvel, o contratante pode receber novos bens ou

o valor em dinheiro, caso tenha sido vítima de um assalto, variando de acordo

com o que está estipulado no contrato. O tipo de apólice informa como o seguro

vai funcionar e o que ele cobre.

Apólice compreensiva ou multirrisco

Esse tipo de apólice é o mais utilizado e oferece coberturas para diferentes tipos

de riscos em apenas um único documento. Pode oferecer proteção para o segurado

e seus bens.

Apólice de riscos nomeados

Nesse tipo de seguro só há cobertura para aquilo que está explicitado no contrato

. Ao fazer o seguro, o cliente escolhe quais serão as coberturas do contrato, de acordo

com suas necessidades.

Apólice de recibo

Esse tipo de apólice é usado para contratos temporários, como uma viagem que tem

data de início e fim. Ela funciona também como um comprovante de pagamento

e garante a cobertura do prêmio do seguro.

Apólice contra danos a terceiros

Esse tipo de seguro oferece indenização relacionada a danos morais ou corporais

causados pelo segurado a outra pessoa. Isso quer dizer que, se o segurado cometer

um delito que cause danos a outra pessoa e for necessário fazer um pagamento, esse

tipo de apólice garante a cobertura do valor.

Apólice aberta e fechada

Quando uma apólice é aberta, ela pode ser alterada conforme a necessidade

do segurado. Pode-se incluir ou retirar bens ou pessoas do contrato. No caso

da apólice fechada não são permitidas mudanças após a assinatura do seguro.

Apólice de seguro resgatável

Diferentemente dos outros tipos de seguro, nessa apólice o segurado pode resgatar

o valor investido no seguro, ou seja, receber pagamentos de prêmio. Quanto mais tempo

o seguro ficar ativo, maior a porcentagem que o segurado pode receber em relação ao

total pago até aquele momento.

Apólice individual e coletiva

A apólice pode ser também adquirida por uma única pessoa ou de forma coletiva. No segundo caso, geralmente é feita por empresas ou associações em nome de diversas pessoas.

Apólice compulsória ou facultativa

A apólice facultativa é aquela feita por vontade do segurado. Em uma apólice

compulsória, que é um seguro obrigatório, como o DPVAT por exemplo,

os termos não podem ser negociados, pois se trata de obrigação legal.

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Fonte: www.serasa.com.br